segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

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A Anatel, a surra nos consumidores e a defesa dos direitos corporativos

 

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Num mundo ideal, as agências reguladoras do governo federal brasileiro servem para o único propósito específico de impedir manobras abusivas por parte das empresas de cada setor que elas regulam. Duas das mais importantes - Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) - têm como principal função impedir que corporações pratiquem preços abusivos, formem cartéis, multem indevidamente seus usuários, e assim vamos. É basicamente um canal de defesa da população contra uma possível tirania corporativa.

Mas a realidade se mostra bem diferente do que está no papel. Empresas de energia elétrica mandam pra frente aumentos da ordem de 23% (por exemplo, nunca que elas sobem tanto o preço) sem qualquer punição e quando cobram indevidamente, por um erro de cálculo, a Aneel ainda se recusa por unanimidade a devolver R$ 7 bilhões aos consumidores. Não sei para vocês, mas para mim parece uma mostra clara que a balança desses departamentos do governo sempre pendem para as empresas, é como colocar raposas protegendo galinheiros.

 

Mas em alguns casos a coisa ultrapassa qualquer bom senso e se transforma num caso de indignação. Imagine a seguinte situação, usando a mim como exemplo: Eu contratei uma linha telefônica e junto pedi a banda larga da Oi/Velox (que por coincidência é o que Eu uso), e logo depois instalei um roteador wireless e compartilhei a conexão com três vizinhos, e no fim do mês a gente divide a conta em partes iguais. Acho que todos concordariam que é o tipo de situação que se encontra a cada esquina, seja por conveniência ou pelo fato simples que o serviço é abusivamente caro. Em tempos do governo brasileiro anunciando ao mundo que estamos migrando pro Primeiro Mundo, entrando numa era de Inclusão Digital (termo que está rapidamente alcançando um status pejorativo), que internet será direito de toda a população e outros blábláblás propagandistas, ter pessoas de baixa renda compartilhando uma rede de forma lícita deveria ser aceitável, afinal, as contas estão em dia.

Voltando ao caso… os fiscais da Anatel, os guardiões dos interesses do consumidor sobre a fome corporativa das empresas de telecomunicações, um dia chegaram na minha casa e não gostaram de me ver compartilhando a rede com dois vizinhos e tornando desnecessário que eles adquirissem uma linha telefônica própria. Logo apreenderam meu computador, o modem e o roteador lá instalado, e como se a atitude já não fosse ditatorial o suficiente, ainda deixaram uma multa de R$ 3 mil, me acusando de estar “prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência”.

Bom, como disse lá em cima, o caso não rolou comigo, mas com três moradores de Teresina-PI que tiveram os nomes mantidos em sigilo. Paulo Gustavo Sepúlveda e Lucas Vilar, do escritório Viana & Viana Advocacia, assumiram a defesa dos acusados:

 

Assumimos a causa porque estamos verdadeiramente indignados com a atuação da ANATEL. Enquanto os cidadãos estão sendo violentados diariamente pelos abusos e ilegalidades cometidos pelas operadoras de telefonia e de provimento de acesso à internet, a Agência, que tem por função primordial regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços destas empresas, preocupa-se em tosar ilegalmente o acesso de pessoas humildes à internet, o qual deveria ser garantido a todos pelo Estado, considerando sua relevância”, afirma Paulo Gustavo

Bom, não sou formado em Direito (se alguém tem conhecimentos específicos sobre o assunto, Eu ficaria feliz que se manifestasse nos comentários), então vou corroborar as declarações dos advogados das vítimas e reproduzir os comunicados da Anatel, sem qualquer opinião sobre legislação.

Segundo o mesmo Paulo, compartilhar uma conexão se afasta de crime pelo fato do contratante da linha não possuir o intento de obter lucro com a divisão do serviço, e por não haver modificação técnica na divisão da conexão. Ainda segundo ele, se fosse crime, o compartilhamento dentro de uma mesma residência com dois ou mais computadores também seria crime, pois ocorre nas mesmas condições. Para piorar a situação, o advogado disse que esses fiscais tampouco têm a autoridade de sequer entrar na residência de alguém com o intuito de expedir uma multa sem mandado judicial.

Carlos Bezerra Braga, gerente da Agência da Anatel no Piauí, diz que compartilhar uma rede só é crime se fora do âmbito de uma residência (ele completa dizendo “exceto quando envolver o uso de radiofreqüência”… não preciso comentar que Wi-Fi É radiofrequência, o que me parece colocar o caso como legalmente aceitável), ou sem uma autorização (autorização que, pra começar, já exige um pagamento de R$ 9 mil, entre outras taxas). Ele diz que no caso citado no texto, as duas infrações foram cometidas: houve expresso compartilhamento intraresidencial e o usuário não possuía uma autorização da Anatel.

Braga frisa que o grande problema está na prestação indevida do serviço por parte de usuário, que não é uma empresa para ter tal privilégio. Como pessoa física, o usuário não teria as responsabilidades jurídicas exigidas de uma empresa, podendo por exemplo desligar a conexão, e os outros que usam o serviço não ter a quem recorrer (não vou ficar aqui divagando que uma parcela gigante dos que assinam serviços de internet no Brasil ficam sem a rede e não têm a quem recorrer da mesma forma).

 

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Gerente da Agência da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra Braga

Analisemos o caso sob dois ourtos aspectos: 1) a qualidade do serviço prestado no Brasil e 2) a relação dele com outros exemplos possíveis. Vá até o Google e faça uma pesquisa por Brasil banda larga. Notícias como Banda larga no Brasil é cara, lenta e restrita, avalia Idec; Banda larga no Brasil é cara e ruim, entenda; Banda larga no Brasil é uma das piores do mundo; Brasil tem a quinta pior banda larga do mundo, etc; logo aparecem. Então, para início de conversa, o tal serviço que a Anatel defende é de ruim pra péssimo. Agora dê uma passada num Reclame Aqui da vida (ou ligue pro Procon da sua cidade, pra coisa ficar ainda mais oficial). Lá existe um ranking, que nos diz claramente quais as empresas que mais recebem reclamações (e para fins estatísticos, vamos considerar que todas as reclamações têm algum fundo de verdade). No ranking dos dez mais do Reclame Aqui, SEIS empresas são de telefonia/internet. NESSE índice do Procon-SP (não achei no próprio site, ficamos com esse), das dez mais, quatro são de telefonia.

Em outras palavras, podemos concluir - um pouco apressadamente, é verdade - que além da qualidade técnica da banda larga do Brasil ser uma das dez piores do mundo, o serviço oferecido ainda é péssimo e leva a milhares de usuários a reclamarem. Não vou aqui comentar o monopólio que havia no setor até pouco tempo, o que ajudou no engessamento do serviço, porque creio que todos já conhecem esse ângulo da história.

A outra análise necessária, a meu ver, diz respeito ao precedente que se abre em casos assim. Empresas com vitórias em situações como essa, recebem carta branca para invadir, mandar e desmandar na vida dos que contratam o serviço dela. Se Eu adquirisse uma linha telefônica e colocasse extensões na casa dos meus dois vizinhos e rachasse a conta em três partes iguais isso provavelmente seria ilegal, mas para mim fica dentro dos limites do bom senso: Eu não estaria lucrando (o que parece justamente o caso do usuário de Teresina multado) e ainda ajudaria outras duas pessoas sem linha telefônica a possuírem uma.

Estar na lei, para mim não constitui argumento irrefutável, pois todos nós sabemos da ligação escandalosa corporações-política, especialmente em doações de campanha. Ainda mais quando essa lei dá vazão para que uma agência do governo que deveria proteger os consumidores dos abusos corporativos, serve justamente para o serviço contrário: proteger as corporações e ainda aparentemente roubar computadores de um cidadão.

Posso estar errado, mas vejo a Anatel como uma simples marionete nas mãos das poderosas empresas (estrangeiras) de telecomunicações que operam no Brasil. Um caso como esse serve unicamente para intimidar usuários dos serviços dessas empresas, obrigando a todos a pagarem por uma linha única. Não poderia esperar atitude diferente de um país com um dos piores serviços de internet do mundo.

 

[Via 180 Graus] Link da Dolphin

6 Comentaram...

Richard disse...

Só em saber que o Sarney é quem indica a maioria dos cargos comissionados das duas Agências Reguladoras, já sabemos porque tudo ali é uma zona sem perspectiva de melhora.

Paulo Roberto [Em Paralello] disse...

Concordo Richard. Se você pegar os responsáveis pela gestão das agêcias reguladoras hoje verá que 90% do efetivo que ocupam cargos de chefia estão lá por indicação política.

Isso realmente é lamentável e como sempre quem se ferra é a população...

rodrigo natatario disse...

e como sempre tudo começa no governpo

eduardo disse...

Prezada Voz do Além,

Apesar de já ter te ouvido diversas vezes, é a primeira vez que respondo. Espero que esteja tudo ok aí "do outro lado".

Bom, estive lendo o post acima, como sou advogado resolvi dar meu pitaco jurídico sobre o tema.

Quanto à revolta que o caso causa, é inegável: viola-se o direito de propriedade (computador) e privacidade (invasão da residência), em nome de uma alegada proteção às telecomunicações (uma exploração clandestina pode interferir em aviões, ambulâncias, etc.), mas que na verdade é uma proteção governamental aos detentores do capital (empresas de telecomunicações).

Mas o absurdo mesmo é alegar que o titular do contrato com a Oi estava explorando serviço para seus vizinhos. Por um lado você está certa (Voz do Além) em afirmar que não há lucro, mas não é só isso.

O conceito de "fornecedor" vem explícito no Código de Defesa do Consumidor, bem como o de "Serviços". Analisando ambos conceitos, percebe-se que no caso presente não há relação de consumo entre o titular do contrato com a Oi e seus respectivos vizinhos. Para tanto, impunha-se que o titular do contrato dispusesse o sinal para seus vizinhos e forma profissional, no mercado de consumo, vizando o lucro, com a devida habitualidade.

No caso presente, percebe-se claramente que não há a menor intenção de fornecimento de serviços em mercado de consumo, mas mera tolerância do titular do contrato com seus vizinhos, mediante retribuição em pecúnia na exata proporção do benefício auferido.

Ora, se a retribuição compensa exatamente o bem ofertado, então não há lucro; se não há lucro, não há serviço prestado; se não há serviço, nada justifica a ação truculenta da Anatel.

Uma boa medida judicial, a princípio, seria a via do Mandado de Segurança, que é a ação cabível contra ilegalidades investidas por autoridades públicas. O procedimento é extremamente rápido e simples. Uma boa conversa com o juiz pode ajudar no convencimento para obtenção de uma liminar restituindo os computadores e acessórios.

É triste ver uma situação destas, que demonstra o absoluto despreparo de alguns fiscais investidos de grandes atribuições, mas sem grande comprometimento com a função.

Sempre é bom lembrar a frase do Tio Ben: "grandes poderes, trazem grandes responsabilidades".

Abraços para o além! Tenho parentes e amigos aí.

Eduardo Niederauer.

João martins disse...

olha e não é so isso a Oi/Velox tbm tem um programa que rastreia o que nos fazemos na internet qui esta o link os administradores do blog poderia fazer um post sobre esse assunto

o programa chama Phorm aqui o link com mais informações http://tecnocracia.com.br/876/phorm-desembarca-no-brasil-trazida-pela-oi/

eu disse...

Se Eu adquirisse uma linha telefônica e colocasse extensões na casa dos meus dois vizinhos e rachasse a conta em três partes iguais isso provavelmente seria ilegal, mas para mim fica dentro dos limites do bom senso: Eu não estaria lucrando (o que parece justamente o caso do usuário de Teresina multado) e ainda ajudaria outras duas pessoas sem linha telefônica a possuírem uma.

Bem é verdade, mas vou falar uma coisa, minha esposa é especialista de direito e infelizmente o que a anatel fez ela tem a obrigação de fazer, até mesmo q casos assim são por denucias, e entre tantas coisas que ela reclama sobre a agencia está o contingenciamento de verbas,sendo que a anatel arrecada de multas na casa dos bilhões e o governo libera 300 milhões , falta de legislação no setor, o esvaziamento dos poder da anatel, visto que o governo preferiria que todo poder fosse do ministerio, em suma eles tão cagando e andando por cima consumidores , até hoje a internet por eletricidade , que não precisaria nem de grandes investimentos e de cara poderia chegar a 5 mega , não saiu do papel por burocracia,imagina se eles querem mesmo popularizar a banda larga.

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