quarta-feira, 19 de maio de 2010

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Auxílio Reclusão, até onde nosso governo pode ir?

Por Paulo Roberto Júnior, do blog Em Parallelo

 

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Como conhecedor do direito, em minha época de universitário, determinados assuntos sempre geravam pequenos e saudáveis debates. Nada como um bom aluno de direito deve fazer, debater. Em nossas aulas de direito constitucional, um assunto gerou um grande debate. Apesar de nosso pequeno conhecimento, à época as discussões geradas aquele dia renderam posteriormente um trabalho a pedido de nosso professor. O assunto debatido à época foi a “Dignidade da Pessoa Humana”, deixe-me explicar.

Tal princípio se perfaz como um dos basilares de nossa Constituição, proporcionando a nós como indivíduos, a capacidade de uma vida saudável, participativa e agregada à sociedade e ao Estado, realizando assim de forma completa (teoricamente) seus anseios básicos. No dizer do doutrinador Ingo Wolgang Sarlet:

 

“...qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeitos e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos...”

Sarlet, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constiuição Federal de 1988, pág 60.

Os argumentos gerados em torno dessa temática foram justamente que o Estado, como detentor do poder de império, deveria prover para seus cidadãos meios dignos para sua subsistência, fato este que não precisamos ir longe, mas simplesmente caminhar pelas ruas e observar tamanha desigualdade social existente em nosso meio. Constatamos assim, que muitos estão longe de viver uma vida digna.

Diante da evidente desigualdade social em nosso país, temos políticos se importando apenas em encher seus bolsos ou meias, pouco se importam com a população e quando eu achava que o absurdo não poderia ser maior, esta semana me deparei com a Portaria nº 48, de 12/02/2009, do INSS, denominado “Auxílio – Reclusão”.

Trata-se de um benefício dado pelo INSS aos dependentes do “preso” durante o período em que o mesmo se encontrar detido sob o regime fechado ou semi-aberto. E mais: para a concessão do benefício, o “segurado” precisa preencher os seguintes requisitos:

- O “segurado” não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava nem estar em gozo de nenhum outro auxílio dado pelo INSS, como se bandido trabalhasse;

- A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado. Tal qualidade significa que o “segurado” tem que estar em dia com suas contribuições mensais ao INSS, ou seja, bandido agora tem que pagar de qualquer jeito, senão não ganha o benefício;

- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

 

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004

De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005

De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006

De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007

De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008

De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009

A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

A referida portaria também se aplica a menores infratores recolhidos a instituições para sua ressocialização. Para a mantença do benefício, é necessário que os dependentes de três em três meses apresentem um atestado, emitido por autoridade competente comprovando que o “segurado” continua preso.

O que me causa tamanha indignação é que um pai de família que trabalha o mês inteiro tem como salário mínimo em torno de R$ 510,00, um aposentado que trabalha e contribui a sua vida inteira, passando por uma burocracia exacerbada para obter, em sua velhice, seu benefício, recebe o equivalente a um salário mínimo, enquanto uma pessoa que rouba e mata, recebe o equivalente a R$ 798,00. Dinheiro este que poderia ser investido em inúmeros setores públicos como educação, lazer, saneamento básico… tem ido como forma velada de incentivo à criminalidade.

Nesse momento, inúmeras perguntas devem estar ecoando em sua cabeça e a revolta surge em seu âmago. Mas, diante disso a pergunta que faço é a mesma gerada em minhas aulas de direito constitucional, lembra? A única resposta que me vem à cabeça nesse momento e que me despeço, fica nas palavras do brilhante Arnaldo Jabor, que diz:

 

“O Brasil é um pais democrático.

Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei.

A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente. Num país onde todos tem direitos, mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita.

Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs) seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores).

Todos sustentados pelo povo que paga tributos que tem como único fim, o pagamento dos privilégios do poder.

E ainda somos obrigados a votar. Democracia isso? Pense nisso!”

16 Comentaram...

Marshall disse...

O sr. está sendo distorcendo a informação qdo diz: " enquanto uma pessoa que rouba e mata, recebe o equivalente a R$ 798,00. Dinheiro este que poderia ser investido em inúmeros setores públicos como educação, lazer, saneamento básico… tem ido como forma velada de incentivo a criminalidade".


A tal "pessoa que rouba e mata" não recebe um centavo. Quem recebe o bnefício são os DEPENDENTES da "pessoa que rouba e mata".

Não se pode tratar o auxílio reclusão como um prêmio. É preciso ter em mente a prisão de um delinquente pode levar a família deste a uma situação de penúria.


Qual seria a solução então para uma família hipótetica de mães e filhos pequenos, sem condições de se manter, de pagar uma creche para que a mãe possa trabalhar?

Sem querer bancar o advogado do diabo, digo que a ciência da criminologia, derivada que é da sociologia, identifica vários motivos que podem levar uma pessoa ao crime. Vc, como profissional do Direito, deve esta a par dessas motivações.

Não se trata de justificar a prática criminosa, mas entender que existem diferentes tipos de criminosos, e principalmente, entender que "criminosos" não são uma parcela separada da sociedade. Eles estão em todo lugar, inclusive, nas nossas famílias, entre nossos amigos e colegas, filhos, parentes, etc.

Vc mesmo, autor do post, pode me dizer com toda certeza, que jamais irá cometer um crime em toda sua vida? Pode seguramente afirmar isto?

è preciso lembrar sempre que a criminalidade é um problema social complexo, que não será vencido com uma abordagem maniqueísta e no embalo da opinião pública.

Como advogado, já adentrei com alguns pedidos de auxíio reclusão para famílias de presos; famílias muito pobres, em situação desesperadora, dependendentes da caridade de desconhecidos. E os critérios de concessão do benefício, assim como todos os outros pagos pelo INSS, são rigorosos, e acabam por excluir a a maioria dos pedidos.

O





C

rodrigo natatario disse...

Pelo que pude observar, tem razao em dizer que nao podemos garantir que nunca cometeremos um crime, eu nunca cometi mas ate quando...

o fato de precisar contribuir ao INSS, eu sei que da a impressao que todos sao bandidos mas tem muita gente inocente atras das grades... ou voce confia tanto assim na justica brasileira ?

Velho da Montanha disse...

o blog permite posts incentivando o gayzismo, e ao mesmo tempo um post ridiculo e preconceituoso como esse?

o que ta acontecendo com o editor, ele não era anarquista? Publicando uma citação de Jabor que distorce o significado da palavra?

Olha só, eu não sou desses esquerdistas nojentos, mas eu já conheci muitas pessoas, não me baseio em teorias, mas na realidade, e acho que um dos principais problemas da sociedade é o sistema carcerário. Esse projeto pode ser uma ajuda para as pessoas que passam por ele e que abandonam e são abandonadas por suas familias.

Eu achei o valor exagerado, mas a ideia é válida.

Conheci muitas crianças filhas de presidiarios, tive que trabalhar com elas, não tinham muita chance nesse mundo não, com certeza nao eram nerds, eram extremamente revoltados.

Toda vez é esse papo de "o trabalhador que ganha 51o" entao tá, pq não poe os presos pra trabalhar pra poder receber o beneficio?

Dolphin disse...

É incrível como as pessoas não só não se interessam em observar a História como pouco se lixam para o básico da Metodologia de Pesquisa.

Por sinal o autor fez exatamente como o colunista (sic) que tanto demonstra deslumbramento, por que convenhamos, o dia que o Arnaldo Jabor for referência de algo nesse país eu sou a reencarnação de Simone de Beauvoir!

O autor dispara a esmo sem ao menos se dar ao trabalho de pesquisar o mínimo que seja sobre o assunto, tudo se resume a uma coleção de achismo dignos das páginas da revista Veja, lamentável.

Mais lamentável ainda é ver o blog que tanto me orgulho de fazer parte, permitir que esse tipo de texto no melhor estilo "jornalismo de esgoto" se junte aos ótimos textos que encontramos diariamente aqui. Espero sinceramente que nosso Editor-Chefe seja mais criterioso na escolha do que será estampando no NSN, visto que o blog sempre primou pela qualidade, prova maior são as duas colunas do mesmo - Glaspost e Capetalismo - onde fica visível a preocupação com a pesquisa no intuito de levar fatos e não achismos, aos leitores.

Abaixo deixo o link para o excelente texto do especialista em assuntos previdenciários, Jesus Divino Barbosa de Souza.

http://delubio.com.br/blog/2010/04/auxilio-reclusao-desmistificando-e-mail-“que-virou-uma-febre”-na-internet

O Beato Enéias disse...

Que decepção...Um dos meus blogs favoritos me fazendo passar uma vergonha dessas!O autor do post deve ser parente próximo de vocês ou coisa parecida,e ninguém além dele deve ter lido o texto antes de postar.Até hoje,todo assunto publicado no blog foi tratado com seriedade,amparado em conhecimento e pesquisa,e agora aparece um post,que trata de um assunto sério(que é o bem estar dos DEPENDENTES do preso,ou,nas palavras do autor,BANDIDO,já que como todos sabem,no Brasil não existem condenados inocentes.)e contendo um monte de meias verdades.Diz o autor:"O “segurado” não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava nem estar em gozo de nenhum outro auxílio dado pelo INSS, como se bandido trabalhasse;" Certíssimo.Bandido não trabalha,logo não contribui,logo não recebe o benefício.Então porque tamanha "indignação"?Os bandidos não recebem nada.Quem recebe,quando recebe,já que como bem lembrou o autor do comentário acima,os critérios são rigorosos e dependem de uma documentação completa que prove o direito do segurado ao benefício,são aqueles presos que na data do crime contribuiam com o INSS,ou seja,que estavam TRABALHANDO,e acabaram cometendo um crime.Suas famílias não tem nada a ver com isso,não importa o que eles tenham feito.Ou o fato das famílias desses presos passarem dificuldades vai diminuir a sua "Tamanha indignação"?Sempre é bom lembrar que um assassino em série é diferente do cara que acaba matando alguém para se defender;O ladrão de bancos é diferente da mulher que rouba o pacote de bolachas para o filho com fome.Há presos e presos,sr.Paulo.Generalizar é sempre um risco,e as vezes cheira a preconceito,o que é comum das pessoas ignorantes,não em conhecedores do direito...Pra finalizar,um pulinho na página do INSS é recomendado,inclusive para saber que os valores são para base de cáculo,e não exatos.Espero que tenha parado com o Direito,sr.Paulo,caso contrário um dia teremos um promotor terrível!
E,sim,já fui preso,apesar de não ser BANDIDO,já recebi esse benefício(R$ 460,00),ao qual,como contribuinte,tinha todo direito,e sei que apenas uma minoria dos presos o recebem.
Não gosto de bandidos,aliás,o convívio me fez detestá-los ainda mais,e não defendo nenhum direito para quem não o merece,defendo,sim,o seu direito de falar o que bem entender,mas cuidado para que a sua indignação não o cegue.
Infelizmente no nosso país tem muita gente que acredita em tudo que lê,sem se preocupar em saber se é verdade,e nesse quesito o seu texto é um perigo.

Under Son disse...

"Ahh! Shut'fuck'up, man!", como diria Samuel L. Jackson.
Esse blog tá perdendo qualidade, véi!
Esse post me pareceu até ter sido tirado da revista Veja (Heil Hitler!)
E além disso, Arnaldo Jabor de cú é rola. O cara é mais um intelectual facistóide da Rede Globo. Se ele acha que bandido bom é bandido morto, ele que se suicide, porque os filmes e os textos que ele comete são crimes contra a humanidade.
Mais um desses e eu cancelo os feeds.

FiliPêra disse...

Pensei bastante antes de publicar esse texto. Não posso dizer que me expressaria da forma com que o autor se expressou, ou usaria esse tom, mas achei patente a importância do assunto. E, afinal, cada um tem sua opinião e sua forma de expressão. Também não concordo totalmente com a opinião do autor (como não concordo com a opinião de outros autores aqui, mas isso é extremamente secundário), mas também não discordo dela. Talvez por ele se focar em apenas um aspecto do problema - e esse tipo de auxílio, pra mim, é uma espécie de problema de ordem social - e não no fato de que ele faz parte de um universo maior de problemas.

Por que não arranjar trabalho para sustentar essas famílias, ao invés de simplesmente dar a elas o dinheiro? Ou fazer o preso trabalhar (caso ele queira) e mandar, obrigatoriamente, o dinheiro para a família dele? Eu creio que a discussão passa por esses aspectos também, então é natural que algumas pessoas se revoltem, e não tiro a razão delas, pois da mesma forma que uma família realmente carente e necessitada se beneficia do auxílio, outra nada idônea pode receber esse dinheiro (e nós sabemos como as coisas ocorrem por aqui, não só pelo fato da bandidagem fazer o que faz, mas pela Justiça cometer muitas injustiças a todo o momento).

Mas, como disse o Velho da Montanha, a idéia é válida, com certeza. Eu, por exemplo, poderia ser preso por falar de japoneses de uma forma pouco convencional. Se tivesse família, gostaria que ela se beneficiasse financeiramente. Mas, mesmo nessas condições, vejo o auxílio como uma medida que mais pende para o tapa-buracos do que como beneficiadora da sociedade a longo prazo. É o tipo de solução "fácil", para tirar da cabeça dos governantes o fardo que deve ser governar o país!


PS: E, pelo amor de Deus, ficar falando "caraca, esse blog tá caindo" não adianta em nada, principalmente de gente que nunca vi comentar aqui! Só o mostra que somente aparece quando não concorda...

Chaves Papel disse...

A pergunta que deve ser feita é a seguinte:

Porque essas famílias dependem deste auxílio?

Essa pergunta me leva a crer que elas eram sustentadas pelo crime do "preso".

Por trás disso está algo bem maior, a desigualdade social.

Ela que levou o tal criminoso pra cadeia e ela que criou tais auxílios.

Enfim, vamos focar no auxílio.

Eu não sou contra ele, mas para tal, o criminoso tem de trabalhar.

Eu entendo a revolta do autor quanto aos valores do auxílio, é de se revoltar mesmo. O cara vai preso, não trabalha e a sua família ainda ganha uma boa grana?

Pra finalizar eu sou a favor do auxílio, desde que o mesmo seja na verdade um salário que o "preso" esteja mandando pra sua família!

6anark6 disse...

Que vergonha.
Um blog que eu achava um dos melhores do pais (se não o melhor) publicar um post tão desinformado, tendencioso, ignorante e cheio de falácias.
Esse post me pareceu até ter sido tirado da revista Veja (Heil Hitler!)(2).
É uma pena.
Talvez o próximo post seja a favor da ofensiva contra fóruns de scans, citando o Diogo Mainardi.
Que decepção NSN.

Rodrigo Maia disse...

Algo que sempre me incomodou: preso não precisa trabalhar. Ele recebe alimentação, vestimenta e abrigo, três refeições por dia, de graça. Que brasileiro consegue receber três refeições, roupas, e um teto ao final do dia sem trabalhar? Resposta: um criminoso.
Vai entender...

Ana Recalde disse...

Desculpa, faz um tempão que eu não comento, mas não podia ficar sem comentar.
Tipo, tem informações atravessadas nessa conversa. O auxílio só pode ser dado para presos que contribuiram com a previdência, e o advogado só pode pedir a entrada de pedido, e não é garantia de receber. E ah, recebem se for de acordo com que contribuiram! Não um valor desproporcional.

Uma coisa é ser democrático e dar espaço para várias vozes, outra coisa é publicar uma meia verdade que não tem respeito com a realidade e faz factóide político e eleitoral!

Um hoax que foi feito para a campanha política para ser replicado. Parece que o NSN está tomando partido finalmente ao invés da famosa política de não apoiar um ou outro candidato. Uma pena...

Panthro disse...

Engraçado que do auxílio pra família do preso reclamam, mas da prisão especial, essa sim um ataque frontal à democracia, ninguém disse um ai.

Velho da Montanha disse...

Em poucas prisoes os presos tem possibilidade de trabalhar, na maioria eles ficam sem fazer nada, usam drogas dentro da cadeia e aprendem outros crimes.

O Brasil é muito primitivo nesse sentido.

Eu acho que cuidar da familia do criminoso é importante, pq evita que o crime passe de pai pra filho.

Pq o criminoso mesmo, praticamente é irrecuperavel.

rodrigo lourenço disse...

Filepera me decepciona novamente...primeiro foi com aquela história do diploma de jornalista, que ele teimava em dizer que não precisa e a grande imprensa, doida para não precisar pagar nenhum profissional, dizia que "o que valia era o trabalho". As redações iriam, realmente, acabar com os estagiários assim, mas também com qualquer pessoa que pudesse exigir um salário digno. Agora diz que pobre tem que passar fome mesmo...camarada...uma retratação seria uma boa. Eu ia escrever mais...mas os comentários são bastante sensatos e a maioria reflete minha percepção sobre esse assunto. Assim os jornalistas deste blog vão conseguir um empreguinho na Veja. Se esse é o plano...é uma boa estratégia.

Victor disse...

Esse site vai de mal a pior. Na boa, não quero esculhambar nem fazer crítica vazia, mas realmente está deixando muito a desejar. Curto muito os artigos, por exemplo do Filipera e de outros autores "oficiais" do NSN. Mas alguns dos "colaboradores nerds" andam pisando muito na bola (vide aquele artigo sobre literatura brasileira e aquele outro sobre banda larga).

Por favor, a ignorância do autor do texto é constrangedora. O auxílio-reclusão não é nenhuma novidade. O sujeito se autointitula "conhecedor de direito" e se mostra escandalizado com algo que existe desde 1933! Volte à sala de aula, e lá aprenderá que o auxílio-reclusão foi instituído pelo Decreto nº 22.872, de 1933.

Atualmente, o auxílio-reclusão é regulado pela Lei 8.213/1991, e é dado não ao preso, mas aos seus DEPENDENTES (notadamente filho menor, esposa e pais idosos) quando a renda BRUTA de TODA a família não for superior a R$ 398,48 (Portaria MPAS n° 6211 de 25/05/2000).

E mais, já que o autor fala de dignidade da pessoa humana, deveria saber que é cláusula pétrea de nossa Constituição que nenhuma pena imposta a um criminoso deve ser suportada por seus familiares. As sociedades que permitem isso são aquelas da Idade Média, onde a família inteira do criminoso era punida e tinha sua casa queimada. Quer dizer que só porque o sujeito é um criminoso filhadamãe que merece MESMO apodrecer na cadeia, então o seu filho de oito anos, a sua esposa que já apanhava dele todo o dia e a sua mãe idosa que morre de vergonha de ter um filho delinquente devem, além de suportar a punição em si mesma que é ter um cretino desses como parente, ainda terão que suportar uma segunda punição que é não contar a participação financeira dele na economia doméstica, já inferior a R$ 400,00 brutos?

Registre-se (e isso é importantíssimo) que o auxílio-reclusão só é dado aos parentes daquele criminoso que TINHA O CHAMADO "SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO", ou seja de criminoso que TRABALHAVA COM CARTEIRA ASSINADA e recebia salário regularmente de um empregador - salário esse que, obviamente, não vai receber enquanto estiver cumprindo pena. Em outras palavras, criminoso que não trabalhava com carteira assinada e não recebia salário "legal", criminoso cujo único ganho provinha do crime, não vai ver seus parentes receberem o auxílio-reclusão, pois é pressuposto que o condenado estivesse trabalhando como empregado "legal", com carteira assinada, em uma empresa por exemplo. Além disso, esse salário de carteira assinada não pode ser superior a um salário mínimo. Se o criminoso recebia mais do que isso, os familiares ficam de mãos vazias durante sua prisão.

Aceito que se discuta o mérito do auxílio-reclusão, se ele é justo ou não. Agora, escrever um artigo se autodenominando "conhecedor do direito" para dizer que "descobriu" que há o auxílio-reclusão e está escandalizado com isso, sendo que os aumentos são reiterados e costumam a acompanhar o reajuste do salário mínimo e dos outros benefícios previdenciários, aí é brincadeira de mau gosto. E um desrespeito à inteligência dos frequentadores desse blog, que já anda um pouco maltratada (aquele post sobre a literatura brasileira ainda ecoa na minha cabeça).

Até.

Jota F. disse...

Bem, parece que o autor não foi feliz na sua argumentação. Mas os problemas do presídio são os famosos CDPs, os Centros de Detenção Provisória. Presídios que mais parecem gaiolas onde as pessoas são obrigadas a ficar até serem sentenciados. Além da péssimas condições sanitárias,superlotações, não há bibliotecas, cursos, etc. Não existe um infraestruta mínima para que o preso possa começar a se recuperar. E sabemos como a justiça é lenta, morosa acaba por acontecer que muitos julgamentos demoram anos, assim os presos ficam confinados sem fazer nada além de conversar e um eventual futebolzinho? Oque acontecerá? Uma fábrica da criminalidade, talvez?

Agora quando se fala de présidios há bons lugares, por exemplo a Penitenciária de Bauru 2. Onde não se admite facção crimonosa, tem cursos, biblioteca. Inclusive foi um dos únicos presídios que não se revoltou a mando do PCC, já que não admite facções entre os presos. Há uma longa lista de interessados para irem para lá, porém de exemplo mesmo só ouvir falar desses. Existe também alguns presídios de segurança mínima e semi-abertos que são bem melhores que os CDP, entretanto o problema não se resolve, pois o principal motor inicial, o CDP, deveriam ser refeitos. Com CDps melhores com certeza teríamos melhores condições para os presos e um melhor retorno para a sociedade.

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